A escritura de emancipação concede a um menor, a partir dos 16 anos, a capacidade civil plena. Com este instrumento, o jovem pode praticar todos os atos da vida civil de forma independente, como administrar negócios, assinar contratos ou adquirir bens, sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A emancipação é um processo voluntário, concedido pelos pais ou detentores do poder familiar, e é irrevogável. 

 

Esta solução é importante para jovens de Sombrio que desejam iniciar atividades profissionais ou empresariais antes dos 18 anos, com o devido respaldo legal e segurança jurídica proporcionada pelo nosso tabelionato em Sombrio. 

  

Documentos Necessários: 

• Documentos de identificação dos pais ou responsáveis (RG/CNH e CPF);

• Documentos de identificação do menor (RG e CPF);

• Certidão de nascimento original do menor;

• Certidão de casamento dos pais ou documento que comprove o estado civil atualizado.