O protesto é um ato formal e público que comprova o não cumprimento de uma obrigação financeira ou de outra natureza, como o não pagamento de um cheque, duplicata, nota promissória, contrato ou até mesmo de cotas condominiais. 

 

Por que protestar é a melhor solução? 

1. Eficácia Comprovada: O protesto possui um alto índice de solução, pois o devedor, ao ser notificado, tem um forte incentivo para regularizar a situação e evitar restrições de crédito. 

1. Segurança Jurídica: O ato é formalizado por um Tabelião, que possui fé pública, conferindo validade legal incontestável à comprovação da inadimplência. 

1. Custo Zero para o Credor (na maioria dos casos): Em Santa Catarina, na maioria das vezes, o credor não precisa adiantar as custas do protesto. O devedor é quem arca com os custos para regularizar a situação. 

 

Como funciona o processo de Protesto em Sombrio? 

O processo é simples e pode ser iniciado de forma presencial ou, preferencialmente, de forma eletrônica através da CENPROT. 

 

1. Apresentação do Título 

O credor (pessoa física ou jurídica) apresenta o documento que comprova a dívida (título original ou documento de dívida) em nosso cartório ou o envia eletronicamente via CENPROT. 

 

2. Notificação do Devedor 

O Tabelionato de Protesto de Sombrio envia uma notificação oficial ao devedor, dando um prazo legal (geralmente 3 dias úteis) para que ele pague a dívida diretamente no cartório. 

 

3. Efetivação do Protesto 

Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, o protesto é registrado formalmente. A partir desse momento, o nome do devedor é incluído nos cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa, e a informação se torna pública. 

 

Documentos Necessários: 

• Documento de identificação do credor (RG/CNH e CPF);

• Título original (cheque, duplicata, contrato, etc.) que comprove a dívida.